TST - AIRR - 1158/2003-039-02-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Embora a reclamada, à fl. 80, sustente o cabimento do recurso de revista porque “houve violação direta a Constituição Federal e a Orientação jurisprudencial uniforme do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho”, o que se observa das razões recursais é que não foi apontado qualquer dispositivo constitucional como violado, não atendendo, portanto, ao disposto no artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1158/2003-039-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, rito sumaríssimo, fgts.

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