TST - AIRR - 211/2003-304-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal que visava descaracterizar laudo pericial que concluiu pela inexistência de periculosidade, quando presentes nos autos elementos suficientes à convicção do julgador, pois agindo assim o magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, à luz do artigo 765 da CLT, cabendo a ele sopesar os elementos probatórios relevantes à solução das controvérsias trazidas a juízo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 211/2003-304-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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