TST - AIRR - 932/2003-027-03-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não verificada contrariedade com a Súmula nº191 desta C. Corte, nem havendo demonstração de violação de dispositivo legal ou constitucional, deve ser confirmado o r. despacho que denegou seguimento a recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 932/2003-027-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›