STJ - HC 26268 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000006-4


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATÉRIA
NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES.
ANÁLISE DO ALEGADO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. WRIT
NÃO CONHECIDO.
1. No que diz respeito a alegada falta de prova para embasar a
condenação, pelo crime de seqüestro, observa-se que o Tribunal a
quo, em nenhum momento, discutiu tal questão, razão pela qual não
pode ser conhecida por esta Corte, sob pena de ocorrer proibida
supressão de instância.
2. Ainda que assim não fosse, há de se ressaltar, à título de
reforço, que a análise de tal matéria ensejaria a necessária
incursão na seara probatória dos autos, o que é inviável na angusta
via do habeas corpus.
3. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 26268 / SP HABEAS CORPUS 2003/0000006-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 342
Tópicos processual penal, habeas corpus, extorsão mediante seqüestro.

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