TST - AIRR - 55024/2002-008-09-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A divergência jurisprudencial não impulsiona o processamento do recurso de revista, em sede de procedimento sumaríssimo, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a súmula do TST e à ofensa direta à Constituição da República (art. 896, § 6º, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55024/2002-008-09-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›