STJ - HC 27085 / SP HABEAS CORPUS 2003/0024896-0


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE.
LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. EXACERBADO GRAU DE VIOLÊNCIA A
DENOTAR A PERICULOSIDADE DO RÉU. PROTEÇÃO DAS TESTEMUNHAS. CRIME
HEDIONDO. ART. 2º, INCISO III, DA LEI N.º 8.072/90. PRISÃO CAUTELAR
MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO.
CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. O ora Paciente, preso em flagrante, foi pronunciado, em
decorrência do duplo homicídio perpetrado contra dois vizinhos, por
conta de uma discussão banal envolvendo a instalação de um varal na
área comum da habitação coletiva. Mostrou exacerbado grau de
violência e descontrole, o que justifica a necessidade do cárcere
cautelar para a garantia da ordem pública, além de resguardar a
família das vítimas, testemunhas no processo, que residem no mesmo
local do réu.
2. O crime perpetrado, por ser considerado hediondo, nos termos do
art. 2º, inciso II, da Lei n.º 8.072/90, retira do acusado, em
princípio, o direito à concessão de liberdade provisória, sendo que
a primariedade, os bons antecedentes e outras circunstâncias
favoráveis não são suficiente, per si, para afastar a custódia
cautelar, mormente se presentes os pressupostos desta.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27085 / SP HABEAS CORPUS 2003/0024896-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 345
Tópicos habeas corpus, duplo homicídio qualificado, prisão em flagrante.

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