STJ - HC 27012 / SC HABEAS CORPUS 2003/0022799-2


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. FURTOS A CAIXAS-ELETRÔNICOS. QUADRILHA COM 27
INTEGRANTES. ATUAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. REITERAÇÃO
DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
ORDEM DENEGADA.
1. Muito embora o acórdão do Tribunal a quo, ratificando a
necessidade do cárcere cautelar para garantia da ordem pública,
tenha indicado fundamento insuficiente, colhe-se do decreto
prisional do MM. Juiz processante outras razões que, corroborada
pela manifestação do Digno Promotor de Justiça, apontam para
correção da medida constritiva.
2. Diante das condutas delituosas narradas na denúncia, com robustos
indícios de envolvimento do ora Paciente, evidencia-se a audácia e a
periculosidade dos agentes, afrontando a tranqüilidade social, a
exigir uma pronta e imediata resposta do Estado-Juiz para a garantia
da ordem pública, conforme ressaltou o Magistrado de primeiro grau,
além de evitar no seio da sociedade a amarga sensação de impunidade
e de descrédito do Poder Judiciário.
3. Outrossim, as anteriores prisões dos acusados, com exceção de um,
noticiada pelo Juiz da causa, indicam a propensão para o cometimento
de crimes dessa natureza como meio de vida, o que reforça a
necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27012 / SC HABEAS CORPUS 2003/0022799-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 345
Tópicos habeas corpus, furtos a caixas-eletrônicos, quadrilha com 27 integrantes.

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