TST - ED-AIRR - 1048/2003-003-17-40


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. MATÉRIA INOVADORA. Não se conhece em sede de Embargos de Declaração de matéria não suscitada nas razões de agravo de instrumento. Inteligência do art. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1048/2003-003-17-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão inocorrência, matéria inovadora.

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