TST - ED-AIRR - 1591/2003-091-03-40


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO INFRINGENTE - DISCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL. Inexistente a omissão alegada, pois o aresto embargado, à luz do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula 266 desta C. Corte, asseverou que não alça nível constitucional a discussão sobre a validade ou, não, da citação na fase de conhecimento, se a questão foi analisada com os elementos trazidos aos autos (Súmula 126 do TST). Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1591/2003-091-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, processo de execução, omissão inexistente.

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