STJ - RHC 14204 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0034776-6


04/ago/2003

CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VÍTIMA DE 5 ANOS DE
IDADE. DELITO HEDIONDO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE.
RELAÇÃO DE COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E RÉU. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO.
O atentado violento ao pudor praticado com violência presumida é
delito hediondo. Recentes precedente do STF.
Não se vislumbra ilegalidade nas decisões que mantiveram a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante, sendo que a gravidade do delito e a periculosidade do
agente podem ser suficientes para motivar a segregação provisória
como garantia da ordem pública. Precedentes.
Hipótese em que a relação de coabitação entre vítima e paciente
recomendam a continuidade da medida constritiva. Precedente.
Condições pessoais favoráveis do agente não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a custódia processual é
recomendada por outros elementos dos autos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14204 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0034776-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 330
Tópicos criminal, rhc, atentado violento ao pudor contra vítima de 5 anos de.

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