STJ - HC 27202 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0028375-4


04/ago/2003

CRIMINAL. HC. LIVRAMENTO CONDICIONAL. WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO
PERANTE ESTA CORTE. MERA REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO.
Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico ao de outro writ
anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a
inadmissível reiteração, razão pela qual não se conhece do pedido de
livramento condicional formulado em favor do paciente.
Writ não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 27202 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0028375-4
Fonte DJ 04.08.2003 p. 347
Tópicos criminal, livramento condicional, writ anteriormente impetrado perante esta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›