STJ - HC 27102 / RS HABEAS CORPUS 2003/0025839-7


04/ago/2003

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTRADIÇÃO
NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, QUANTO À INTENÇÃO DO RÉU DE SE FURTAR À
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NATUREZA HEDIONDA DO CRIME. IMPROPRIEDADE
PARA MOTIVAR A CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO.
NECESSIDADE DA MEDIDA NÃO-DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA.
Não pode subsistir a fundamentação do acórdão consistente na
intenção do réu de furtar-se à aplicação da lei penal, devido à
mudança de endereço com o intuito de não ser mais encontrado, se no
próprio julgado a Relatora consigna que houve a devida juntada da
prova aos autos, quanto a possuir, o réu, residência fixa no
Município de Veranópolis/RS.
O simples fato de se tratar de crime hediondo não basta para que
seja determinada a segregação.
Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com
base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da
medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da
jurisprudência dominante. Precedentes.
Deve ser revogada revogar a prisão cautelar efetivada contra
LEOVALDO HUGO RODRIGUES DA SILVA, determinando-se a imediata
expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não
estiver preso, mediante condições a serem estabelecidas pelo
Julgador de 1º grau, sem prejuízo de que venha a ser decretada
novamente a custódia, com base em fundamentação concreta.
Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo HC 27102 / RS HABEAS CORPUS 2003/0025839-7
Fonte DJ 04.08.2003 p. 346
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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