TST - AIRR - 81/2002-009-04-40


06/mai/2005

VÍNCULO DE EMPREGO IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. O Regional conclui que não estão presentes os elementos evidenciadores do vínculo de emprego. Logo, somente seria possível cogitar-se de afronta aos dispositivos legais invocados mediante reexame de fatos e provas, procedimento vedado na presente fase recursal pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81/2002-009-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos vínculo de emprego impossibilidade de aferição enunciado nº 126 do, o regional conclui que.

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