STJ - REsp 418550 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0026968-0


04/ago/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. JÚRI ANULADO POR CERCEAMENTO
DE DEFESA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA OBSTAR A OITIVA DE
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. IMPROPRIEDADE DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE
IMPEDIMENTO QUANTO À OITIVA DO DIRETOR DO IML COMO TESTEMUNHA DO
JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Evidenciado que o primeiro julgamento ao qual o réu foi submetido
pelo Tribunal do Júri foi anulado em virtude de cerceamento de
defesa, e, não, em razão da suspeição da testemunha – Diretor do
Instituto Médico Legal - mostra-se imprópria a decisão que,
concedendo ordem de habeas corpus, impediu a oitiva da referida
testemunha, em segundo julgamento.
Evidenciado que, em nenhum momento, foi afirmada a suspeição do
Diretor do IML, ma sim, que a sua oitiva – naquela situação
específica e da forma como ocorreu – causou cerceamento à defesa do
réu.
Não há impedimento quanto a sua regular oitiva como testemunha do
Juízo.
Irresignação que merece ser provida para cassar da ordem concedida,
a fim de que se autorize o depoimento do referido médico.
Recurso especial conhecido e provido, nos termos do voto do relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 418550 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0026968-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 362
Tópicos criminal, recurso especial, nulidade.

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