TST - ED-RR - 2557/2004-022-02-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . REVISÃO DO JULGADO . A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Não restou demonstrada a ausência de prestação jurisdicional, tampouco a omissão denunciada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2557/2004-022-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, revisão do julgado.

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