STJ - REsp 468719 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0123736-0


04/ago/2003

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. NULIDADE RELATIVA. QUEBRA DE
INCOMUNICABILIDADE DE JURADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO. PREJUÍZO NÃO
COMPROVADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Hipótese em que se alega a quebra da incomunicabilidade de jurado
que atendeu a ligação telefônica, durante o intervalo do julgamento.
II. A mera transcrição ou juntada de ementas não é suficiente para a
demonstração da alegada divergência jurisprudencial, sendo
necessária a explicitação dos pontos que assemelham ou diferenciam
os acórdãos confrontados.
III. Não se justifica a anulação do julgamento quando não
demonstrado efetivo prejuízo à defesa, especialmente se apurado –
através da declaração de oficial de justiça - que a
incomunicabilidade do jurado não fora quebrada, eis que seu contato
com o ambiente externo ao do julgamento restringiu-se a assuntos não
relacionados ao caso.
III. Recurso parcialmente conhecido e desprovido, nos termos do voto
do relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 468719 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0123736-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 371
Tópicos criminal, recurso especial, júri.

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