STJ - HC 26801 / SP HABEAS CORPUS 2003/0015065-0


04/ago/2003

CRIMINAL. HC. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. EVENTUAL
DEMORA QUE NÃO AFASTA, DE PRONTO, A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA.
PACIENTE QUE ESTÁ PRESO EM DECORRÊNCIA DE OUTRO PROCESSO. ORDEM
DENEGADA. AGILIZAÇÃO RECOMENDADA.
Considera-se, até certo ponto, justificada a demora no julgamento de
apelação criminal, se informados os motivos para tanto, pelo e.
Tribunal a quo, e se os limites da custódia não foram extrapolados.
Paciente que se encontra preso em decorrência de outro processo
criminal por tráfico de entorpecentes.
Eventual retardamento não tem o condão de afastar, de pronto, na
hipótese específica, a necessidade da custódia.
Ordem denegada, recomendando-se maior agilização no julgamento do
recurso interposto em favor do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 26801 / SP HABEAS CORPUS 2003/0015065-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 344
Tópicos criminal, excesso de prazo no julgamento de apelação, eventual demora que não afasta, de pronto, a necessidade da.

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