TST - AIRR - 1107/2002-023-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. CONSEQÜÊNCIA. A finalidade do recurso de agravo, com o advento da lei nº 9.756/98, é a de possibilitar a sua conversão para o imediato julgamento do recurso de revista, nos próprios autos do instrumento. Assim, os pressupostos de admissibilidade, tanto do agravo quanto do recurso principal, devem estar presentes, sob pena de não se poder admiti-lo. Intempestiva a revista, inócuo se torna o agravo que pretende destrancá-la. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1107/2002-023-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intempestividade do recurso principal, conseqüência.

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