TST - AIRR - 641/2003-004-10-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. FRAUDE. O Tribunal Regional descaracterizou a relação de cooperativismo e verificou a hipótese de terceirização ilícita, por envolver atividade-fim da tomadora e a presença do poder diretivo inerente à figura do empregador, reformando a sentença para declarar o vínculo empregatício entre o Reclamante e a Cooperativa reclamada, com suporte no art. 9º da CLT. Nesse contexto, a natureza factual da controvérsia constitui impedimento processual ao cabimento do recurso de revista que pretende o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 641/2003-004-10-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa.

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