STJ - RMS 8318 / PI RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1997/0014352-0


04/ago/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL.
INSURGÊNCIA CONTRA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA
SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
1. A anulação da sentença de mérito torna prejudicado o mandado de
segurança dirigido à desconstituição do ato judicial que determinou
a sua execução.
2. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RMS 8318 / PI RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1997/0014352-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 421
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, processo civil, insurgência contra execução provisória.

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