STJ - HC 24865 / SP HABEAS CORPUS 2002/0130863-0


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA.
REEXAME DE PROVA.
1. A pretensão de puro e simples reexame de prova, à moda de segunda
apelação, é de todo incabível na via angusta do habeas corpus.
2. A negativa de autoria, enquanto requisita o exame do conjunto de
provas dos autos, faz-se estranha à via estreita do habeas corpus.
3. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 24865 / SP HABEAS CORPUS 2002/0130863-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 438
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, negativa de autoria.

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