STJ - HC 24868 / RR HABEAS CORPUS 2002/0131221-1


04/ago/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DOS
DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE ESTADUAL. NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece de habeas corpus destinado a este Superior
Tribunal de Justiça ao motivo de impedimento dos Desembargadores
integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, sem
manifestação específica da Corte de Justiça Estadual.
2. Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 24868 / RR HABEAS CORPUS 2002/0131221-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 438
Tópicos habeas corpus, homicídio duplamente qualificado, impedimento dos desembargadores do tribunal de justiça do estado de.

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