STJ - RMS 13550 / SC RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0097102-6


04/ago/2003

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
REMOÇÃO. MOTIVAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.
1. É válido o ato de remoção ex officio de servidor público,
adequadamente motivado e ajustado à lei.
2. Recurso improvido.

Tribunal STJ
Processo RMS 13550 / SC RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0097102-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 426
Tópicos recurso em mandado de segurança, administrativo, servidor público.

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