TST - AIRR - 1815/2002-007-02-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO N.º 297/TST. A matéria pertinente às violações dos artigos 5º, incisos LIV, LV e XXXV, 37, “caput” e 93, inciso IX, todos da Constituição Federal, além dos artigos 165 e 458, inciso II do CPC, não se encontra devidamente prequestionada, nos exatos e precisos termos do Enunciado 297 e OJ 256 da SBDI-1. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1815/2002-007-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›