TST - ED-AIRR - 509/2002-071-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO POR DESFUNDAMENTADO. OMISSÃO. Constatada omissão no v. decisum embargado, na medida em que não foram enfrentadas as alegações trazidas na minuta do agravo de instrumento, acolhem-se os embargos de declaração com efeito modificativo. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 509/2002-071-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, decisão que não conhece do agravo por desfundamentado, omissão.

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