STJ - AgRg nos EREsp 472756 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0052873-7


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 545 DO CPC. ART. 258 DO
RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
I- Escoado o prazo legal para interposição do agravo interno,
impõe-se não conhecê-lo, em face da ausência de requisito
indispensável para sua apreciação. Precedentes.
II- Agravo interno não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 472756 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0052873-7
Fonte DJ 04.08.2003 p. 223
Tópicos processual civil, intempestividade, art.

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