TST - RR - 422761/1998


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA PELO SINDICATO. ARQUIVAMENTO. Consoante o v. acórdão regional, a atuação do sindicato, como substituto processual, postulando a mesma verba, interrompe a prescrição; não se mostra específico o único aresto colacionado, porquanto tem em vista a atuação de associação de servidores, ente diverso. Incidência do Enunciado 296, TST. Não conhecido. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Não enseja conhecimento o recurso de revista, quando a parte, desatenta ao disposto no art. 896, da CLT, não indica norma legal, ou constitucional, ofendida, nem arestos divergentes. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. Segundo a teoria do conglobamento, as normas coletivas devem ser consideradas em seu todo, e assim confrontadas. Nesse caso, portanto, não cabe encontrar somente na diferença do índice de reajuste salarial, como aspecto desfavorável ao empregado, vantagem a lhe ser deferida segundo a previsão do dissídio coletivo, substituindo cláusula existente e estipulada no acordo coletivo, com manutenção das demais. Indevida a parcela. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 422761/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, prescrição bienal, ação anterior ajuizada pelo sindicato.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›