TST - RR - 435260/1998


13/mai/2005

ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional foi entregue pelo órgão julgador, segundo os limites legais, emitindo expressa análise acerca da insurgência sobre o encerramento da instrução e prova pericial, sobre a compensação e sobre a base de cálculo da indenização adicional, temas em relação aos quais o recorrente arguiu omissão, inocorrente. Não serve a fundamentar embargos de declaração ou conduzir à arguição de nulidade, aspectos suscitados pela parte com feição de inconformismo ou de revisão de questões já examinadas e decididas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 435260/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos arguição de nulidade, negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos norteadores do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›