TST - RR - 437262/1998


13/mai/2005

NULIDADE DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. A preclusão declarada pelo Tribunal Regional, quanto à insurgência de adoção de prova emprestada, somente arguida em recurso ordinário sob feição de nulidade da sentença, mostra-se consentânea ao disposto no art. 795, CPC. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. A adoção de prova emprestada decorre do poder diretivo do juiz, na condução do processo, e, no tocante à perícia, o art. 427, CPC possibilita expressamente a dispensa da prova pericial, pelo juiz, diante de documentos que considerar elucidativos. Constatado que o entendimento firmado pelo Tribunal Regional tomou como base as alegações da empresa quanto ao local de trabalho do reclamante, expendidas na contestação sem emitir pronunciamento expresso sobre a prova emprestada à luz do art. 195, § 2º da CLT, e, não tendo, a parte, cuidado de inquirir, a respeito, mediante os pertinentes embargos de declaração, conclui-se que, sob o ângulo versado no recurso falta prequestionamento. Incidência do Enunciado 297, TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 437262/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos nulidade da sentença, preclusão, a preclusão declarada pelo.

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