STJ - REsp 922932 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0028150-1


03/mar/2008

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO
QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORA
INSERTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV COM A FORMA PRIVILEGIADA.
POSSIBILIDADE.
I - Não há incompatibilidade, em tese, na coexistência de
qualificadora objetiva (v.g. § 2º, inciso IV) com a forma
privilegiada do homicídio, ainda que seja a referente à violenta
emoção. (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso).
II - Assim, a resposta afirmativa ao quesito atinente a forma
privilegiada do crime de homicídio não implica a prejudicialidade do
quesito que indagaria aos jurados acerca da qualificadora inserta no
art. 121, § 2º, inciso IV do CP (recurso que dificultou a defesa da
vítima).
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 922932 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/0028150-1
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos penal e processual penal, recurso especial, homicídio qualificado-privilegiado.

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