TST - E-RR - 503140/1998


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a alegada omissão. Recurso de Embargos não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Correta a decisão da Turma ao aplicar a Súmula nº 126 do TST para não conhecer do Recurso de Revista, já que, para se chegar à conclusão diversa do Regional, necessário seria o reexame de matéria de prova.

Tribunal TST
Processo E-RR - 503140/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão embargada por negativa de prestação, não configurada a alegada.

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