TST - RR - 522826/1998


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DOS SERVIDORES DA FEBEM - TOMADORA DOS SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. O princípio da isonomia é inaplicável à espécie "sub judice", uma vez que ele visa a igualar pessoas que se encontrem nas mesmas condições, o que não ocorre entre o Reclamante, empregado da empresa prestadora de serviços, a BANESPA S.A. e os servidores da FEBEM, tomadora de serviços, sendo, pois, empregadores distintos, ligados por contrato de prestação de serviços de natureza civil. Precedentes do TST. Recurso de revista a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 522826/1998
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, categoria dos servidores da febem, tomadora dos serviços.

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