TST - RR - 531837/1999


13/mai/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Consoante entendimento firmado no item IV da Súmula n.º 331 desta Corte, o tomador dos serviços responde subsidiariamente pela satisfação das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empregador, mesmo que regular a contratação da empresa interposta. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 531837/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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