TST - E-RR - 529338/1999


13/mai/2005

EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. APLICAÇÃO DA OJ Nº 294 DA SBDI-1/TST. Não há como se analisar os fundamentos levantados pelos Reclamantes em suas razões de Embargos, haja vista a ausência de indicação de ofensa ao artigo 896 da CLT. Aplicável o obstáculo da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 529338/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos, ausência de indicação do artigo 896 da clt, aplicação da oj nº 294 da sbdi-1/tst.

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