TST - ED-RR - 553988/1999


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 553988/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência de qualquer das.

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