TST - ED-RR - 565422/1999


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Silente, o acórdão embargado, no que concerne à alegação do recorrente de que trazidos aos autos os documentos societários cuja ausência ensejou a declaração de representação irregular, no recurso ordinário, pela Corte Regional, e, ainda, sobre a existência de mandato tácito, cumpre acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão detectada, pertinente ao primeiro aspecto, via aplicação da Súmula 126 deste TST, sem concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 565422/1999
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão, silente, o acórdão embargado,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›