TST - ED-RR - 593442/1999


11/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS APOSENTADORIA ESPONTÂNEA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 453 DA CLT OMISSÃO INEXISTENTE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 593442/1999
Fonte DJ - 11/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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