TST - ED-RR - 619763/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. O apelo vem com desvio de sua específica função jurídico-processual, pois utilizado com a indevida finalidade de provocar uma nova discussão sobre o entendimento adotado na decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 619763/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, o apelo vem com.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›