TST - ED-ROAR - 630305/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA NORMATIVA. REAJUSTES SALARIAIS. COMPENSAÇÃO. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO DO ART. 767 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Omissões inexistentes. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 630305/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário, ação rescisória.

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