TST - ED-RR - 629400/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não há omissão a ser sanada, mas inovação da Reclamada, ao pretender o pronunciamento do julgador a respeito de matéria não trazida no Recurso de Revista. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 629400/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, não há omissão a.

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