STJ - REsp 499091 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0021794-6


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IPI - CREDITAMENTO -
MATÉRIA-PRIMA (INSUMOS) E BENS DO ATIVO FIXO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO
A SER SANADA.
1. Não se vislumbra violação ao art. 535 do CPC se o acórdão
recorrido analisou devidamente a questão e adotou fundamentação que
lhe pareceu adequada e suficiente à solução da controvérsia.
2. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 499091 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0021794-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 280
Tópicos processo civil, embargos de declaração, ipi.

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