STJ - HC 26872 / SP HABEAS CORPUS 2003/0017827-0


04/ago/2003

PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO FUNDAMENTAÇÃO. RÉU FORAGIDO.
A prisão preventiva é medida excepcional que somente tem cabimento
quando presentes as hipóteses autorizadoras inscritas no art. 312 do
Código de Processo Penal.
Bem demonstrada a necessidade da custódia cautelar do paciente, eis
que há indicativos de ameaças contra os co-réus e, ademais, o
paciente está foragido do distrito da culpa.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26872 / SP HABEAS CORPUS 2003/0017827-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 441 RSTJ vol. 174 p. 568
Tópicos processo penal, roubo, prisão fundamentação.

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