TST - RR - 669733/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA ENUNCIADO Nº 126/TST A discussão acerca da caracterização ou não da justa causa esbarra no óbice do Enunciado nº 126 do TST. Ademais, não há falar em estabilidade no emprego, pois, conforme afirmado pelo Eg. Tribunal Regional, o Reclamante era optante pelo regime do FGTS, desde sua admissão.

Tribunal TST
Processo RR - 669733/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista justa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›