TST - ED-ED-RR - 673382/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. O entendimento esposado na decisão embargada envolve a interpretação e aplicação do inteiro teor da cláusula 5º do Acordo Coletivo de 1991/1992, na trilha da interpretação pacífica desta Corte consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 26 da SbDI-1, portanto, na limitação temporal explicitada, está contida a manifestação sobre a incorporação, não havendo omissão a ser suprida. Embargos declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 673382/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, o entendimento esposado na.

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