TST - RR - 674553/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NÃO-CONHECIMENTO. Não se trata o caso epigrafado de hipótese de insuficiência de transporte público para todo ou em parte do trajeto, mas, sim, da freqüência diária quatro períodos ao dia - com que os Obreiros se utilizavam do meio de condução fornecido pela empresa, não havendo, portanto, como prosperar o alegado conflito aos Enunciados n.os 324 e 325 do TST, valendo destacar que, ao reverso das alegações da Recorrente, diante do panorama fático delineado pelo Regional, o qual ainda revela a distância de 11 km entre a Vila e a Usina, a hipótese ora em apreço, de fato, atrai os termos do Enunciado n.o 90, do mesmo Tribunal. Recurso não conhecido pela incidência dos termos dos Enunciados 221 e 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 674553/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, horas in itinere, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›