TST - RR - 698607/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, valorando a prova produzida, concluiu pela inexistência de vínculo empregatício, ao fundamento de que não restou demonstrado que o reclamante trabalhasse sujeito a subordinação, fiscalização ou controle de horário, pois recebia por produção e importava o resultado final do serviço, conforme as características do trabalho autônomo, não havendo violação à literalidade dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, nos termos da Súmula nº 221 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 698607/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, ônus da prova.

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