TST - ED-RR - 704404/2000


13/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. ESPECIFICIDADE DE ARESTO-PARADIGMA. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 704404/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos de declaração, diferenças de complementação de aposentadoria, plano de incentivo à aposentadoria.

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