TST - RR - 704944/2000


13/mai/2005

REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO. Trata-se de norma coletiva cujo conteúdo programático constitui mera expectativa de direito quanto aos reajustes salariais, hipótese de negociação futura que não chegou a concretizar-se, não configurando, portanto, direito adquirido. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 704944/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos reajuste salarial previsto em acordo coletivo, trata-se de norma coletiva.

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