STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 442054 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0028563-2


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO
ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA.
1. Aresto embargado que não padece de qualquer omissão, obscuridade
ou contradição que justifique a oposição de embargos de declaração.
2. É entendimento pretoriano assente o de que o Magistrado não está
obrigado a responder a todos os argumentos das partes quando já
tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir a
controvérsia sub judice, sem que isso represente negativa de
prestação jurisdicional.
3. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 442054 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0028563-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 229
Tópicos processo civil, embargos de declaração, agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›