TST - RR - 706750/2000


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ESTABILIDADE DA GESTANTE REINTEGRAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 896 DA CLT. Não se conhece de recurso de revista quando parte não demonstra a ocorrência de violação à lei ou à Constituição da República ou divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo RR - 706750/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, denúncia de cerceamento de defesa, nulidade não reconhecida.

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